O Plano Municipal de Emergência (PME) para o Concelho
de Penafiel é um instrumento que o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)
dispõe para o desencadeamento das operações de proteção civil, com vista a possibilitar
uma unidade de direção e controlo, para a coordenação das ações a desenvolver e
gestão de meios e recursos mobilizáveis, face a um acidente grave, catástrofe
ou calamidade, como é o caso de sismos, tornados, inundações, entre outros.
Tem em vista prevenir, planear e coordenar as ações de
socorro, os prejuízos e perdas de vidas e bens e o restabelecimento da
normalidade.
O Plano Municipal de emergência tem como principais
objetivos:
- Identificar os riscos e sinistros históricos ocorridos na área da sua
jurisdição, bem como referenciar as principais consequências;
- Inventariar os meios e recursos locais dos Setores Público e Privado,
estabelecendo a forma da sua utilização e a mobilização rápida de meios não
existentes no local, prevendo nomeadamente o apoio da estrutura distrital de
protecção civil;
- Servir de base à elaboração de Planos Especiais;
- Atribuir missões às várias entidades e forças intervenientes;
- Estabelecer as normas de funcionamento do CMOEPC;
- Estabelecer a forma de activação dos meios e recursos assegurando as
necessárias ligações;
- Definir regras de financiamento;
- Estabelecer a Informação Pública.
http://www.cm-penafiel.pt/VSD/Penafiel/vPT/Publica/AccaoMunicipal/ProteccaoCivil/plano_municipal_emergencia.htm
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